Layout do Arquivo para Importação de Declarações

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Um arquivo texto para importação de declarações é normalmente gerado por sistemas comerciais de escrita fiscal. A razão principal da sua utilização é evitar redigir os documentos fiscais, evitando possíveis erros.

Abaixo encontra-se o detalhamento do arquivo texto que deve ser confeccionado para a importação de declarações de serviços.

Coluna	Tamanho	Início	Fim	Descrição	Tipo	Permite nulo	Validação
Prefeitura
identificador	1	1	1	Identificador "0"	Numérico (0)		0 – CNPJ da Prefeitura. Este registro é obrigatório apenas para arquivos que serão validados sem que o usuário efetue login.
CNPJ	14	2	15	CNPJ da Prefeitura	Alfanumérico (14 caracteres)		CNPJ da Prefeitura
Declaração
identificador	1	1	1	Identificador "1"	Numérico (1)		1-Declaração
tipo	1	2	2	Deve constar "P" ou "T" (prestador ou tomador)	Alfa (P ou T)		P-Prestador e T-Tomador
codificação de cidades	1	3	3	Deve constar "1" ou "2"	Numérico (1, ou 2)	sim	1-IBGE e 2-SIAFI/SIPREV
inscrição	14	4	17	CPF ou CNPJ válido do prestador/tomador do serviço	Alfanumérico (14 caracteres)	sim	CPF-11 caracteres e CNPJ-14 caracteres, informar apenas números, sem nenhum separador. Caso o limite de caracteres não seja alcançado, complete com espaços em branco à direita ou à esquerda.
nome	50	18	67	Nome do prestador/tomador do serviço	Alfanumérico	sim	Nome completo do prestador/tomador do serviço
data inicial	8	68	75	Data inicial da competência que está sendo declarada	Data DDMMAAAA	sim	Data no formato dia, mês e ano (sem separadores)
data final	8	76	83	Data final da competência que está sendo declarada	Data DDMMAAAA	sim	Data no formato dia, mês e ano (sem separadores)
Documentos
identificador	1	1	1	Identificador "2"	Numérico (2)		2-Documentos
inscrição	14	2	15	CPF ou CNPJ válido do prestador/tomador do serviço	Alfanumérico (11 ou 14 caracteres)	sim	CPF-11 caracteres e CNPJ-14 caracteres, informar apenas números, sem nenhum separador. Caso o limite de caracteres não seja alcançado, complete com espaços em branco à direita ou à esquerda.
nome	50	16	65	Nome do prestador/tomador do serviço	Alfanumérico	sim	Nome completo do prestador/tomador do serviço
serie	6	66	71	Nº de série do documento fiscal	Alfanumérico	sim	O nº de série será validado conforme o tipo de declaração e a cidade do prestador/tomador do serviço.
df_inicial	9	72	80	Nº inicial do documento fiscal	Numérico Inteiro		Nº inicial do documento fiscal
df_final	9	81	89	Nº final do documento fiscal	Numérico Inteiro	sim	Nº final do documento fiscal
data_emissao	8	90	97	Data de emissão do documento fiscal	Data DDMMAAAA	sim	Data no formato dia, mês e ano (sem separadores)
tipo	1	98	98	Espécie de documento	Alfa (N, C, R, O ou J)		N-Nota fiscal, C-Cupom fiscal, R-Recibo, O-Outros ou J – Nota fiscal conjugada
situacao	1	99	99	Situação do documento	Alfa (N, C, A, I, R ou S)		N-Normal, C-Cancelada, A-Anulada, I-Isenta, R-Retida ou S-Substituta
valor	15	100	114	Valor do documento	Numérico Decimal 2	sim	Valor com 2 casas decimais (sem separadores de milhar e decimal)
localizado	1	115	115	Localização do prestador/tomador	Alfa (D ou F)		D-Dentro do município e F-Fora do município
i_cidades	7	116	122	Coluna que indica o código da cidade do contribuinte	Numérico Inteiro		Código nacional da cidade (IBGE ou SIAFI/SIPREV, conforme identificador "1")
eh_optante	1	123	123	Optante pelo simples nacional "S" ou "N"	Alfa (S ou N)	Sim	S – Sim optante pelo simples nacional e N – Não optante pelo simples nacional
Serviços
identificador	1	1	1	Identificador "3"	Numérico (3)		3-Serviços
i_cnae/i_lista_servicos	7	2	8	Código da atividade CNAE ou código confome lista de serviços (Lei 116/2003)	Numérico Inteiro para i_cnae e Numérico Inteiro com Ponto Decimal (.) para i_lista_servicos		Código nacional referente ao serviço prestado/tomado (fixo em 7 caracteres). A atividade pode ser declarada mais de uma vez para um mesmo documento.
valor_servico	15	9	23	Valor do serviço	Numérico Decimal 2		Valor com 2 casas decimais (sem separadores de milhar e decimal)
i_cidades	7	24	30	Local onde o serviço foi prestado	Numérico inteiro	sim	Código nacional da cidade (IBGE ou SIAFI/SIPREV, conforme identificador "1")
aliquota	4	31	34	Valor da alíquota do serviço	Numérico decimal 2	sim	Valor com 2 casas decimais (com separadores de decimal)
Serviços bancários (Modelo a ser mantido até a release 01.1.07)
identificador	1	1	1	Identificador "4"	Numérico (4)		4-Serviços
i_bancos	9	2	10	Código do banco	Numérico Inteiro		Código do banco ou da empresa enquadrada como declarante por contas de serviço junto à prefeitura
i_nr_contas	12	11	22	Nº da conta de serviço	Alfanumérico		Número da conta de serviço prestado. (Caso o número da conta não possua 12 caracteres, deverá ser completado com espaços até que se alcance a quantidade de caracteres reservada para esta coluna.)
valor	15	23	37	Valor do serviço	Numérico Decimal 2		Valor com 2 casas decimais (sem separadores de milhar e decimal)
recolher	1	38	38	Flag indicando se o serviço deve ser recolhido	Alfa (S ou N)	Não	S-Para recolher o imposto e N-Para não recolher o imposto
Serviços bancários (Novo modelo)
identificador	1	1	1	Identificador "4"	Numérico (4)		4-Serviços
i_bancos	9	2	10	Código do banco	Númerico Inteiro		Código do banco ou da empresa enquadrada como declarante por contas de serviço junto à prefeitura
i_nr_contas	20	11	30	Nº da conta de serviço	Alfanumérico		Número da conta de serviço prestado. (Caso o número da conta não possua 20 caracteres, deverá ser completado com espaços até que se alcance a quantidade de caracteres reservada para esta coluna.)
valor	15	31	45	Valor do serviço	Numérico Decimal 2		Valor com 2 casas decimais (sem separadores de milhar e decimal)
recolher	1	46	46	Flag indicando se o serviço deve ser recolhido	Alfa (S ou N)	Não	S-Para recolher o imposto e N-Para não recolher o imposto
Materiais
Identificador	1	1	1	Identificador "5"	Numérico (5)		5-Materiais
i_materiais	7	2	8	Número do material	Numérico Inteiro		Código do material cadastrado junto à prefeitura
descrição	50	9	58	Descrição do material	Alfanumérico		Descrição do material
valor	15	59	73	Valor do material	Numérico Decimal 2		Valor com 2 casas decimais (sem separadores de milhar e decimal)

Algumas regras devem ser observadas para compor o arquivo de declarações:

• O arquivo texto suportado pela ferramenta de importação do Livro Eletrônico deve estar conforme o padrão de codificação ANSI.
• As informações constantes no arquivo de declaração (1P – Serviços Prestados e 1T – Serviços Tomados) são referentes aos serviços prestados e tomados pelo declarante (empresa que está importando o arquivo). Nesse caso, quando for gerado um arquivo do tipo 1P, deverão ser listadas as empresas para as quais foram prestados os serviços. E, quando for gerado um arquivo do tipo 1T, deverão ser listadas as empresas das quais foram tomados os serviços.
• As linhas do arquivo devem sempre iniciar com os algarismos 1, 2, 3, 4 ou 5. Esta numeração é utilizada para identificar os tipos de registros a serem gravados. Os tipos de registro são: 1 – Declaração, 2 – Documentos, 3 – Serviços, 4 – Serviços bancários e 5 – Materiais, e eles podem ser observados na tabela.
• Os tipos de registro 1, 2 e 3 serão utilizados por prestadores/tomadores de serviços comuns.
• Os tipos de registro 1 e 4 serão utilizados somente por prestadores enquadrados como declarantes por contas de serviços.
• O tipo de registro 5 será utilizado somente por prestadores enquadrados como construtoras, possibilitando a declaração dos materiais.
• Um arquivo nunca poderá ter tipos de registro 2 e 4 simultaneamente.
• O limite de caracteres de cada campo deve sempre ser alcançado, completado, quando necessário, com espaços em branco.
• Para os campos numéricos, nenhum separador de milhar deve ser apresentado.
• Nos casos onde somente a declaração dos documentos fiscais sejam necessários, os tipos de registro 3 não devem ser apresentados. Como exemplo, podemos citar os casos de notas fiscais canceladas e anuladas.
• Para as notas que tiverem apenas valor referente à venda de mercadorias, sem prestação de serviços, deve ser informado apenas o registro "2". Se existir venda de mercadorias e prestação de serviços, devem ser informados os registros "2" e "3".
• Todos os tipos de registros de uma nota devem constar no mesmo arquivo, ou seja, todo o conteúdo do documento fiscal deve estar em um único arquivo.
• O tamanho máximo para upload é de 512 kb.

 

Confira na Galeria de Fotos os exemplos de arquivos:

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