ORIENTAÇÕES PARA MATRÍCULA – ANO LETIVO 2024 NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
A Secretaria Municipal da Educação encaminha orientações para a organização e funcionamento das unidades escolares de Educação Básica da rede municipal de ensino de Siderópolis para o ano letivo de 2024, considerando:
- A legislação e as normas federais e municipais da Educação Básica.
- As diretrizes para a oferta de diferentes etapas da Educação Básica, modalidades de ensino (EJA).
1. DO PROCESSO DE MATRÍCULA PARA VAGA DO ANO LETIVO DE 2024
1.1 Os interessados em matricular crianças/alunos para o ano letivo de 2024 deverão comparecer na data e horário estabelecidos abaixo, na Unidade de Ensino a ser frequentada no ano letivo de 2024:
| UNIDADE DE ENSINO | DATA | HORÁRIO |
| EEBM Jorge Bif | 23/10 a 27/10/23 | 8h30min às 11h30min – 13h às 16h30min |
| EEBM Aurora Peterle | 23/10 a 27/10/23 | 8h30min às 11h30min – 13h às 16h30min |
| EEBM Miguel Lazzarin | 23/10 a 27/10/23 | 8h30min às 11h30min – 13h às 16h30min |
| EEBM Prof. Sara Bom Moretti | 23/10 a 27/10/23 | 8h30min às 11h30min – 13h às 16h30min |
| Colégio de Educação Municipal – CEM | 23/10 a 27/10/23 | 18h30min às 21h30min |
| CEI Criança Cidadã | 23/10 a 27/10/23 | 8h30min às 11h30min – 13h às 16h30min |
| CEI Pequeno Príncipe | 23/10 a 27/10/23 | 8h30min às 11h30min – 13h às 16h30min |
- Período de 23/10/2023 a 27/10/2023
- Segundo período 29/01/2023 a 01/02/2023
- É garantida a matrícula de alunos na Educação Básica a qualquer tempo mediante vaga na Unidade Escolar.
2. Documentos necessários no ato da matrícula:
| DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS |
| Certidão de nascimento (original e cópia); |
| Carteira de identidade (caso possua, original e cópia); |
| CPF (caso possua, original e cópia); |
| Cartão do SUS (original e cópia); |
| Histórico Escolar (original e cópia); |
| Atestado de Frequência (original e cópia); |
| Laudo médico que ateste deficiência para crianças da Educação Especial (original e cópia); |
| Declaração de atualização vacinal (Unidade de saúde); |
| Declaração cor/raça – Anexo 1 |
| Atestado médico que aponte alguma alergia ou restrição alimentar (Caso a criança não tenha nenhuma restrição ou alergia, os pais ou responsáveis legais deverá preencher o ANEXO 2); |
| Comprovante de residência atualizado (original e cópia); |
| Documento de identidade e CPF dos pais ou responsável legal (original e cópia); |
| Se responsável legal, a documentação expedida pelo juiz de guarda provisória ou definitiva (original e cópia); |
| NIS de crianças de zero a 48 meses. |
- Toda documentação deverá ser apresentada a original e cópia.
3. DA EDUCAÇÃO INFANTIL
- É obrigatório a matrícula na Educação Infantil – etapa pré-escolar para as crianças que possuem 04 (quatro) anos ou que completaram até o dia 31 de março de 2024.
- Crianças de 03 (três) anos efetivar a matrícula de acordo com a disponibilidade de vagas.
4. ENSINO FUNDAMENTAL
- As Escolas Municipais deverão matricular no 1° ano do Ensino Fundamental toda criança com 6 (seis) anos de idade completos ou a completar até 31 de março do ano letivo da matrícula. Conforme Resolução Nº 2, de 9 de outubro de 2018 e conforme previsto em Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) e em normas do Conselho Nacional de Educação (CNE).
5. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
- 1º Semestre: Ensino Fundamental: ter 16 anos de idade completos ou a completar até 31 de março do ano letivo da matrícula.
- 1º Semestre: Ensino Médio ter 18 anos de idade completos ou a completar até 31 de março do ano letivo da matrícula.
- 2º Semestre: Ensino Fundamental: ter 16 anos de idade completos ou a completar até 31 de julho do ano letivo da matrícula.
- 2º Semestre: Ensino Médio: ter 18 anos de idade completos ou a completar até 31 de julho do ano letivo da matrícula.
6. ORIENTAÇÕES GERAIS
- Poderão se inscrever para as matrículas crianças/alunos cujas famílias residem no município de Siderópolis ou os pais ou responsável legal sejam funcionários da Prefeitura Municipal de Siderópolis.
- O CEIM Olírio Cesa e a CM Rosalia Pierini Salvaro seguem o Edital nº 01/2023.
Méricles Rossa Secretário Municipal de Educação
ANEXO 1 – DECLARAÇÃO DE COR/RAÇA
Eu, …………………………………………………………………………………………………………
Pai/Mãe/Responsável Legal pela criança………………………………………………………………… ,
declaro que a mesma se identifica pela cor/raça:
( ) Branca ( ) Preta ( ) Parda ( ) Amarela ( ) Indígena ( ) Não declarada
Siderópolis, ………… de…………………………………….. de 2023.
……………………………………………………………………….
Assinatura Dos Pais Ou Responsável Legal
……………………………………………………………………………………………………..
ANEXO 1 – DECLARAÇÃO DE COR/RAÇA
Eu, …………………………………………………………………………………………………..
Pai/Mãe/Responsável Legal pela criança………………………………………………………………… ,
declaro que a mesma se identifica pela cor/raça:
( ) Branca ( ) Preta ( ) Parda ( ) Amarela ( ) Indígena ( ) Não declarada
Siderópolis, ………… de…………………………………….. de 2023.
……………………………………………………………………….
Assinatura Dos Pais Ou Responsável Legal
ANEXO 2 – DECLARAÇÃO DE NÃO RESTRIÇÃO ALIMENTAR OU ALERGIAS
Eu,……………………………………………………………………………………………………. ,
CPF:……………………………………………………………., residente no município de
………………………………………………………………………….., responsável legal pelo(a)
………………………………………………………………………………………………, declaro que
o mesmo NÃO possui nenhum tipo de restrição alimentar e nenhum tipo de alergia. Declaro também que as informações são verdadeiras e que as declarações feitas são de minha inteira responsabilidade.
Siderópolis, ……../ /2023.
…………………………………………………………………….
Assinatura dos pais ou responsável legal
…………………………………………………………………………………………………………………………………
ANEXO 2 – DECLARAÇÃO DE NÃO RESTRIÇÃO ALIMENTAR OU ALERGIAS
Eu,……………………………………………………………………………………………………. ,
CPF:……………………………………………………………., residente no município de
………………………………………………………………………….., responsável legal pelo(a)
………………………………………………………………………………………………, declaro que
o mesmo NÃO possui nenhum tipo de restrição alimentar e nenhum tipo de alergia. Declaro também que as informações são verdadeiras e que as declarações feitas são de minha inteira responsabilidade.
Siderópolis, ……../ /2023.
…………………………………………………………………….
Assinatura dos pais ou responsável legal
ANEXO 3 – COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA PARA QUEM TEM CASA ALUGADA OU MORADIA CEDIDA
Eu,…………………………………………………………………………………………………………
CPF: ……………………………………………. Residente na Rua ……………………………………
Número: …………… no município de ……………………………………………………, Declaro
que o(a) cidadão ……………………………………………………………………………………….
CPF: ……………………………………., é residente em minha propriedade, localizada na Rua ……………………………………………………………………………………. Número: ……….
Bairro: ……………………………………………………………………………………, município de
…………………………………………….
Declaro também que as informações são verdadeiras e que as declarações feitas são de minha inteira responsabilidade.
Siderópolis, …………de………………………. de 2023.
……………………………………………………………………………………………..
Assinatura do responsável pelo imóvel/terreno
……………………………………………………………………………………………..
Assinatura dos pais ou responsável legal pela criança/aluno