PROGRESSÃO POR CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO
O Município de Siderópolis por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte
e Cultura, no uso de suas atribuições, torna público aos profissionais de carreira da
Rede Municipal de Ensino, que estão abertas as inscrições para a Progressão
Funcional por Cursos de Aperfeiçoamento e/ou atualização.
1. Os profissionais em efetivo exercício de sua função devem entregar em sua
Unidade Escolar protocolo, a comprovação de participação em no mínimo 80 horas de
Cursos do período de Maio de 2021 a Maio de 2023, em conformidade com o art. 17,
alínea a, da lei 1.479/2003, até 19/05/2023, das 08h às 12h e das 13h às 17h.
2. Cada título poderá ser avaliado e computado para efeito de progressão uma única
vez. Está vedada a cumulatividade do curso para progressão.
3. O resultado dos requerimentos, avaliados pela Comissão Especial instituída pelo
decreto nº 043/2023, serão publicados no site oficial do município,
www.sideropolis.sc.gov.br, no dia 23/05/2023.
4. O profissional que se julgar prejudicado terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a
contar da data da divulgação do resultado, para pedido de reconsideração
endereçado à Comissão e protocolado na SME, sito ao paço Municipal – Rua
Presidente Dutra, nº 01, Centro, Siderópolis – SC, no horário das 08 às 12h e das
13h às 17h.
5. Caso haja pedido de reconsideração, a Comissão Especial avaliará cada situação,
divulgando dia 26/05/2023, no site oficial do município, www.sideropolis.sc.gov.br, o
deferimento ou não do pedido.
Siderópolis/SC, 02 de maio de 2023.
MERICLES ROSSA
Secretário Municipal de Educação