Guinga assina TAC para liberação de seixo

O prefeito de Sideróplis, Douglas Warmling, o Guinga (PP), assinou na quarta-feira (28), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para liberação do seixo rolado. A decisão foi resultado da reunião envolvendo Ministério Público Federal (MPF), Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e Polícia Ambiental e os prefeitos das regiões da Amrec e Amesc.

O pleito para agilizar o processo de liberação do seixo rolado começou na semana passada quando houve a primeira reunião com a Procuradora da República, Patrícia Muxfeldt. Nesta quarta-feira, com a presença dos órgãos ambientais, foi possível chegar a um denominador comum. "Todas as partes tiveram o bom senso e com isso esperamos resolver o problema de material para começar o trabalho de manutenção das estradas", afirma Guinga.

A preocupação dos prefeitos é com os prejuízos que começam a surgir no problema de escoamento da produção. No TAC, assinado em conjunto entre Siderópolis e Forquilhinha, ficou estabelecido que a Fatma tem até o dia 11 de fevereiro para emitir autorização temporária de 90 dias para exploração do seixo no Rio Mãe Luzia, desde que cumpridos os requisitos exigidos pelo órgão do Estado.

Também no termo foi condicionado o dia 11 de maio para a Fatma concluir a análise técnica do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA) referente à mineração para que possa ser concedida a Licença Ambiental de Operação, com validade para os próximos 48 meses.