Livia vasconcelos Magaldi
Solicitação baseada na Lei n.º 12.527 – Lei de Acesso à Informação, de 18/11/2011.
Prezados Srs.(as), boa tarde.
Em atenção ao projeto de Concessão de serviço público para remoção, guarda e depósito de veículos automotores apreendidos ou recolhidos em decorrência de infração de trânsito, aplicação de medidas administrativas ou outras penalidades no município de Siderópolis, cujo Contrato foi assinado em 11/03/2020 com a Concessionária DJ Guinchos e Estacionamento Ltda. e, considerando que o prazo de vigência contratual da concessão foi alcançado, vimos, por meio deste, solicitar as seguintes informações e documentos:
- O Contrato foi encerrado ou houve a prorrogação da vigência contratual?
- Em caso de prorrogação da vigência contratual, solicitamos o envio de cópia do Termo Aditivo assinado.
- Qual é a atual situação da Concessão?
- Em tendo sido o Contrato encerrado, há previsão de realização de nova concessão dos serviços/ativos?
Agradecemos antecipadamente a atenção.
Cordialmente,
Livia Magaldi
Radar PPP
