Chamamento Público

EDITAL Nº 001/2021

NOTIFICAÇÃO E CHAMAMENTO PÚBLICO DE FAMILIARES, PARENTES OU INTERESSADOS PARA CADASTRAMENTO, IDENTIFICAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE SEPULTURAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL RIO FIORITA –  LOCALIZADO NO BAIRRO RENASCER – SIDERÓPOLIS – SC

ANGELO FRANQUI SALVARO, Prefeito Municipal de Siderópolis – SC, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que existem sepulturas no Cemitério Municipal que se encontram em aparente abandono e sem conservação por familiares e/ou terceiros interessados;

CONSIDERANDO que muitas sepulturas estão sem identificação, sem o nome do “de cujus” e ou de sua família, o que impossibilita até mesmo que se possa fazer uma notificação de forma direta;

CONSIDERANDO a escassez de espaço físico para futuros sepultamentos no Cemitério Municipal;

CONSIDERANDO que o Município disponibilizará no mesmo Cemitério um ossário público para abrigar os restos mortais de túmulos em ruínas, abandonados ou não identificados;

N O T I F I C A:

1. 1.            Familiares, parentes e ou interessados, que tenham pessoas sepultadas no Cemitério Municipal de Siderópolis, Rio Fiorita – Lei Municipal nº79/1961, para que até 25 de Fevereiro de 2022,compareça na Prefeitura Municipal, localizada na Rua Presidente Dutra, 01, Centro, para:

(a)       Identificarem as pessoas sepultadas no Cemitério Municipal do Rio Fiorita;

(b)       Cadastrarem os responsáveis pelas sepulturas;

(c)       Realizarem as obras de identificação e de conservação das sepulturas.

1. 2.            A regularização cadastral será realizada, em um primeiro passo, com o preenchimento e assinatura do formulário constante do Anexo I do presente Edital, pelos familiares, parentes e ou interessados, que poderá ser impresso através do site do Município ou retirado na recepção do Paço Municipal. A entrega da documentação preenchida deverá ser realizada no setor de protocolo da Prefeitura, juntamente com a cópia de um documento de identidade do responsável.
2. 3.            Todas as sepulturas do Cemitério Municipal serão numeradas e disponibilizadas para consulta no site do Município, após conclusão dos cadastros.
3. 4.            Serão consideradas regularizadas as sepulturas que os familiares, parentes e ou interessados providenciarem a identificação da sepultura, com a afixação na mesma do nome das pessoas cujos restos mortais estejam ali sepultados e, cumulativamente, preencham o cadastro pertinente e realizem as obras necessárias para recuperação e conservação das sepulturas (quando necessárias) na forma e no prazo solicitados pelo Município.
4. 5.            As sepulturas que não forem identificadas e regularizadas com as obras necessárias no prazo fixado neste Edital, poderão ser removidas e os restos mortais nelas depositados serão exumados e transladados para o ossário localizado no mesmo Cemitério Municipal.
5. 6.            O processo de exumação será documentado em processo administrativo próprio que identificará a sepultura de origem dos restos mortais (número da sepultura e número das sepulturas circunvizinhas e registro fotográfico, se necessário) e o compartimento do ossário destino (número do compartimento), que conterá o número do processo administrativo.
6. 7.            Publique-se no DOM, site do Município, no mural da Prefeitura Municipal.

Siderópolis, 27 de Outubro de 2021.

ANGELO FRANQUI SALVARO

Prefeito Municipal de Siderópolis