EDITAL Nº 001/2021
NOTIFICAÇÃO E CHAMAMENTO PÚBLICO DE FAMILIARES, PARENTES OU INTERESSADOS PARA CADASTRAMENTO, IDENTIFICAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE SEPULTURAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL RIO FIORITA – LOCALIZADO NO BAIRRO RENASCER – SIDERÓPOLIS – SC
ANGELO FRANQUI SALVARO, Prefeito Municipal de Siderópolis – SC, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que existem sepulturas no Cemitério Municipal que se encontram em aparente abandono e sem conservação por familiares e/ou terceiros interessados;
CONSIDERANDO que muitas sepulturas estão sem identificação, sem o nome do “de cujus” e ou de sua família, o que impossibilita até mesmo que se possa fazer uma notificação de forma direta;
CONSIDERANDO a escassez de espaço físico para futuros sepultamentos no Cemitério Municipal;
CONSIDERANDO que o Município disponibilizará no mesmo Cemitério um ossário público para abrigar os restos mortais de túmulos em ruínas, abandonados ou não identificados;
N O T I F I C A:
- 1. Familiares, parentes e ou interessados, que tenham pessoas sepultadas no Cemitério Municipal de Siderópolis, Rio Fiorita – Lei Municipal nº79/1961, para que até 25 de Fevereiro de 2022,compareça na Prefeitura Municipal, localizada na Rua Presidente Dutra, 01, Centro, para:
(a) Identificarem as pessoas sepultadas no Cemitério Municipal do Rio Fiorita;
(b) Cadastrarem os responsáveis pelas sepulturas;
(c) Realizarem as obras de identificação e de conservação das sepulturas.
- 2. A regularização cadastral será realizada, em um primeiro passo, com o preenchimento e assinatura do formulário constante do Anexo I do presente Edital, pelos familiares, parentes e ou interessados, que poderá ser impresso através do site do Município ou retirado na recepção do Paço Municipal. A entrega da documentação preenchida deverá ser realizada no setor de protocolo da Prefeitura, juntamente com a cópia de um documento de identidade do responsável.
- 3. Todas as sepulturas do Cemitério Municipal serão numeradas e disponibilizadas para consulta no site do Município, após conclusão dos cadastros.
- 4. Serão consideradas regularizadas as sepulturas que os familiares, parentes e ou interessados providenciarem a identificação da sepultura, com a afixação na mesma do nome das pessoas cujos restos mortais estejam ali sepultados e, cumulativamente, preencham o cadastro pertinente e realizem as obras necessárias para recuperação e conservação das sepulturas (quando necessárias) na forma e no prazo solicitados pelo Município.
- 5. As sepulturas que não forem identificadas e regularizadas com as obras necessárias no prazo fixado neste Edital, poderão ser removidas e os restos mortais nelas depositados serão exumados e transladados para o ossário localizado no mesmo Cemitério Municipal.
- 6. O processo de exumação será documentado em processo administrativo próprio que identificará a sepultura de origem dos restos mortais (número da sepultura e número das sepulturas circunvizinhas e registro fotográfico, se necessário) e o compartimento do ossário destino (número do compartimento), que conterá o número do processo administrativo.
- 7. Publique-se no DOM, site do Município, no mural da Prefeitura Municipal.
Siderópolis, 27 de Outubro de 2021.
ANGELO FRANQUI SALVARO
Prefeito Municipal de Siderópolis