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Alíquotas ISS e Lei sobre o ISSQN

Publicado em 24/03/2014 às 13:33 - Atualizado em 16/08/2018 às 14:14

Para saber mais sobre o ISSQN acesse a Lei https://leismunicipais.com.br/a/sc/s/sideropolis/lei-ordinaria/2003/148/1486/issqn-iss-sideropolis.html

 

Na tabela abaixo você encontra todas as Alíquotas do ISS

ID

DESCRICAO

ALÍQUOTA_PADRÃO

0101

Análise e desenvolvimento de sistemas.

3,00

0102

Programação.

3,00

0103

Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e
congêneres.

3,00

0104

Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será
executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres

3,00

0105

Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.

3,00

0106

Assessoria e consultoria em informática.

3,00

0107

Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.

3,00

0108

Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.

3,00

0109

Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS).

3,00

0201

Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.

3,00

0301

(VETADO)

0,00

0302

Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.

5,00

0303

Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.

5,00

0304

Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.

5,00

0305

Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.

5,00

0401

Medicina e biomedicina.

2,00

0402

Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.

2,00

0403

Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.

2,00

0404

Instrumentação cirúrgica.

2,00

0405

Acupuntura.

2,00

0406

Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.

2,00

0407

Serviços farmacêuticos.

2,00

0408

Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.

2,00

0409

Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.

2,00

0410

Nutrição.

2,00

0411

Obstetrícia.

2,00

0412

Odontologia.

2,00

0413

Ortóptica.

2,00

0414

Próteses sob encomenda.

2,00

0415

Psicanálise.

2,00

0416

Psicologia.

2,00

0417

Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres.

2,00

0418

Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.

2,00

0419

Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.

2,00

0420

Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.

2,00

0421

Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.

2,00

0422

Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.

2,00

0423

Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.

2,00

0501

Medicina veterinária e zootecnia.

3,00

0502

Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.

3,00

0503

Laboratórios de análise na área veterinária.

3,00

0504

Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.

3,00

0505

Bancos de sangue e de órgãos e congêneres.

3,00

0506

Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.

3,00

0507

Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.

3,00

0508

Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.

5,00

0509

Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.

5,00

0601

Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.

3,00

0602

Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.

3,00

0603

Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.

5,00

0604

Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.

5,00

0605

Centros de emagrecimento, spa e congêneres.

5,00

0606

Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres.

3,00

0701

Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres.

3,00

0702

Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

3,00

0703

Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.

3,00

0704

Demolição.

3,00

0705

Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

3,00

0706

Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.

3,00

0707

Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.

3,00

0708

Calafetação.

3,00

0709

Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.

3,00

0710

Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.

3,00

0711

Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.

3,00

0712

Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.

3,00

0713

Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.

3,00

0714

(VETADO)

0,00

0715

(VETADO)

0,00

0716

Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios

3,00

0717

Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.

3,00

0718

Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.

3,00

0719

Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.

3,00

0720

Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.

3,00

0721

Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.

3,00

0722

Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.

3,00

0801

Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior.

3,00

0802

Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.

3,00

0901

Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).

4,00

0902

Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.

5,00

0903

Guias de turismo.

3,00

1001

Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada.

3,00

1002

Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer.

3,00

1003

Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária.

3,00

1004

Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring).

3,00

1005

Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.

3,00

1006

Agenciamento marítimo.

3,00

1007

Agenciamento de notícias.

3,00

1008

Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.

3,00

1009

Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.

2,00

1010

Distribuição de bens de terceiros.

2,00

1101

Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações.

5,00

1102

Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes

5,00

1103

Escolta, inclusive de veículos e cargas.

5,00

1104

Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie.

5,00

1201

Espetáculos teatrais.

3,00

1202

Exibições cinematográficas.

3,00

1203

Espetáculos circenses.

3,00

1204

Programas de auditório.

3,00

1205

Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.

3,00

1206

Boates, taxi-dancing e congêneres.

3,00

1207

Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.

3,00

1208

Feiras, exposições, congressos e congêneres.

5,00

1209

Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não.

5,00

1210

Corridas e competições de animais.

5,00

1211

Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.

3,00

1212

Execução de música.

5,00

1213

Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.

5,00

1214

Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.

5,00

1215

Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.

5,00

1216

Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.

3,00

1217

Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.

3,00

1301

(VETADO)

0,00

1302

Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.

3,00

1303

Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres.

3,00

1304

Reprografia, microfilmagem e digitalização.

3,00

1305

Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS.

3,00

1401

Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).

2,00

1402

Assistência técnica.

3,00

1403

Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).

3,00

1404

Recauchutagem ou regeneração de pneus.

3,00

1405

Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento,  e congêneres de objetos quaisquer.

3,00

1406

Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.

3,00

1407

Colocação de molduras e congêneres.

3,00

1408

Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.

3,00

1409

Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.

3,00

1410

Tinturaria e lavanderia.

3,00

1411

Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.

3,00

1412

Funilaria e lanternagem.

3,00

1413

Carpintaria e serralheria.

3,00

1414

Guincho intramunicipal, guindaste e içamento.

3,00

1501

Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres.

5,00

1502

Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.

5,00

1503

Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral.

5,00

1504

Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.

5,00

1505

Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais.

5,00

1506

Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia.

5,00

1507

Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo.

5,00

1508

Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins.

5,00

1509

Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).

5,00

1510

Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral.

5,00

1511

Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.

5,00

1512

Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.

5,00

1513

Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio.

5,00

1514

Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.

5,00

1515

Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.

5,00

1516

Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.

5,00

1517

Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão.

5,00

1518

Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário.

5,00

1601

Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros

2,00

1602

Outros serviços de transporte de natureza municipal.

2,00

1701

Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.

3,00

1702

Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres.

3,00

1703

Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa.

3,00

1704

Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.

3,00

1705

Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.

3,00

1706

Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.

3,00

1707

(VETADO)

0,00

1708

Franquia (franchising).

3,00

1709

Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas.

3,00

1710

Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.

3,00

1711

Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).

3,00

1712

Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros.

3,00

1713

Leilão e congêneres.

3,00

1714

Advocacia.

3,00

1715

Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica.

3,00

1716

Auditoria.

3,00

1717

Análise de Organização e Métodos.

3,00

1718

Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza.

3,00

1719

Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares.

3,00

1720

Consultoria e assessoria econômica ou financeira.

3,00

1721

Estatística.

3,00

1722

Cobrança em geral.

3,00

1723

Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring).

3,00

1724

Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.

3,00

1725

Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de
radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita).

3,00

1801

Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.

5,00

1901

Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.

4,00

2001

Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres.

5,00

2002

Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.

5,00

2003

Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive     suas operações, logística e congêneres.

5,00

2101

Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.

5,00

2201

Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em      normas oficiais.

5,00

2301

Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.

3,00

2401

Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.

3,00

2501

Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.

3,00

2502

Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos

3,00

2503

Planos ou convênio funerários.

3,00

2504

Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios.

3,00

2505

Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento.

3,00

2601

Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres.

3,00

2701

Serviços de assistência social.

2,00

2801

Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.

5,00

2901

Serviços de biblioteconomia.

3,00

3001

Serviços de biologia, biotecnologia e química.

3,00

3101

Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.

3,00

3201

Serviços de desenhos técnicos.

3,00

3301

Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.

3,00

3401

Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.

5,00

3501

Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.

3,00

3601

Serviços de meteorologia.

3,00

3701

Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.

3,00

3801

Serviços de museologia.

3,00

3901

Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço).

3,00

4001

Obras de arte sob encomenda.

3,00

9999

Outros Serviços

5,00